Descrição

A Abong, componente do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tem se apresentado como uma das principais redes de articulação e disseminação de informações sobre o tema. Isso porque valoriza o protagonismo das OSCs brasileiras e sua capacidade de articulação e incidência política.
Vivemos um momento no país onde diversos retrocessos democráticos e a retirada de direitos sociais potencializaram o processo de golpe parlamentar-jurídico-midiático que retirou do poder a presidenta eleita, sem provas de crime de responsabilidade. O avanço das forças conservadoras tem colocado os movimentos sociais e organizações de defesa de direitos em alerta e exigido que pensem em estratégias de fortalecimento da sociedade civil e caminhos para a luta.
Em contraponto, a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) tem avançado de maneira acelerada, desde a entrada da Lei 13.019/14 em vigor – para a União, Estados e o Distrito federal -, em 23 de janeiro de 2016. Para o processo de regulamentação nos estados e municípios ganhar corpo, o papel protagonista das OSCs é muito importante! É nesta perspectiva que a Abong preparou essa publicação, como mais uma iniciativa de colaborar com os desafios que se seguem nacional, estadual e municipalmente.
A cartilha pretende, a partir da experiência do estado da Bahia, compartilhar conhecimentos e apontar possíveis caminhos a serem seguidos no processo de regulamentação nos estados e municípios. Ela se estrutura como um passo-a-passo e possui exemplos, instrumentos e metodologias que podem ser valiosos para o uso em suas realidades locais.
Boa leitura e mãos à obra!
Há braços de luta!