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Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.296/2016)

Tipo de publicação

Legislação

Tipo de autoria

Instituição pública

Nº e ano da Lei

53.296 / 2016

Nome do autor

Governo do Estado de Rio Grande do Sul

Língua

Português

Abrangência geográfica

Estadual

País

Brasil

Estado

Rio Grande do Sul

Palavra chave 1

mrosc

Palavra chave 2

Políticas Públicas

Palavra chave 3

Sociedade civil

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Descrição

DECRETO Nº 53.296, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera o Decreto nº 53.175, de 25 de agosto de 2016, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado

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