O que é a consulta pública

A Consulta Pública visa aprimorar os procedimentos adotados pela SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito para a concessão de acesso aos dados de seus sistemas e subsistemas informatizados, os quais armazenam dados relacionados aos veículos automotores, aos condutores habilitados e às infrações e estatísticas de trânsito, e que são necessários para o exercício da atividade de órgãos e entidades públicas e privadas, tais como organizações da sociedade civil.

 

Quem realiza a consulta pública

A Consulta Pública é realizada pelo Ministério da Infraestrutura.

 

Por que participar da consulta pública

A resolução impacta diretamente no conhecimento sobre a realidade do trânsito que afeta a mobilidade de ciclistas e pedestres e é fundamental que estes atores do trânsito, com o seu conhecimento, manifestem-se.

 

Qual o prazo para participar da consulta pública

As propostas devem ser enviadas entre 07/10/2021 e 07/11/2021.

 

Como participar da consulta pública

A consulta pública está disponível no portal Participa Mais do Governo Federal. Para participar, é necessário realizar o cadastro no portal do Governo Federal.