Primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária: Tempo de Agir
Tipo de publicação
Legislação
Tipo de autoria
Instituição pública
Nº e ano da Lei
0000 / 2009
Nome do autor
Ministros e Chefes de Delegação - MOSCOU
Língua
Português
Abrangência geográfica
Internacional/Mundial
Palavra chave 1
DECLARAÇÃO DE MOSCOU
Palavra chave 2
Políticas Públicas
Palavra chave 3
SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Descrição
Nós, os Ministros e Chefes de Delegação, representantes de organizações
governamentais e não governamentais internacionais, regionais e sub-regionais e
entidades privadas, reunidos em Moscou, Russia, em 19 e 20 de Novembro de
2009 para realizar a Primeira Conferência Ministerial Global de Segurança
Rodoviária;
Reconhecendo a liderança do Governo da Federação da Rússia na preparação
e recepção da Primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança
Rodoviária e da liderança do Governo do Sultanato de Omã, na condução do
processo de aprovação de resoluções da Assembléia Geral Nações Unidas;
Sabendo-se que, tal como descrito no Relatório Mundial sobre a prevenção de
lesões no trânsito, publicado pela Organização Mundial da Saúde e Banco
Mundial em 2004 e em publicações posteriores, as lesões de trânsito são um
problema de saúde pública e uma das principais causas de morte e ferimentos
em todo o mundo, e que os acidentes no trânsito matam mais de 1,2 milhão de
pessoas causando ferimentos ou deficiência em até 50 milhões de pessoas a
cada ano, o que torna esses acidentes a principal causa de mortalidade entre as
crianças e jovens de 5 a 29 anos;
Preocupados com o fato de que mais de 90% das mortes por acidentes de
trânsito ocorrem em países de baixa e média renda, e que nesses países os mais
vulneráveis são os pedestres, os ciclistas, os usuários de veículos de duas ou três
rodas e os passageiros de transportes públicos;
Ciente de que além do enorme sofrimento que as mortes e lesões causadas por
acidentes de trânsito envolvendo vítimas e familiares provocam um custo anual
em países de baixa e média renda que supera 65 000 milhões de euros,
excedendo o montante recebido de ajuda ao desenvolvimento, representando
de 1% a 1,5% do produto nacional bruto, em detrimento do desenvolvimento
sustentável dos países;
Convencidos de que caso não sejam tomadas medidas adequadas, o problema
pode se agravar no futuro que, segundo as previsões, até 2020 os acidentes
rodoviários terão se tornado uma das principais causas de morte, especialmente
em países baixa e média renda;