Descrição

O Plano de Mobilidade Urbano do Guarujá foi desenvolvido entre 2015 e 2016 pela Sistran
Engenharia, em atendimento à Política de Mobilidade Urbana, PNMU (Ministério das
Cidades – Lei nº 12.587/2012) que determina, para municípios com população acima de
20.000 habitantes, a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana,
inserido ou compatível com seu Plano Diretor (§ 1º, inciso XI, Art. 24).
A PNMU é caracterizada como instrumento da política de desenvolvimento urbano, tratada
na Constituição Federal e também abordada no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2010),
onde destaca-se a apropriada relação entre os diferentes modos de transporte e a melhoria
da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território de influência municipal,
estabelecendo princípios e diretrizes que devem reger os Planos de Mobilidade Urbana
municipais, dentre eles: acessibilidade universal, equidade no uso do espaço público,
prioridade dos modos de transporte coletivo sobre os individuais e prioridade dos modos não
motorizados sobre os motorizados.
O Plano de Mobilidade Urbana de Guarujá – PlanMob Guarujá, foi desenvolvido de acordo
com os princípios e diretrizes da PNMU, considerando as caraterísticas da mobilidade já
existentes no município – a grande porcentagem de viagens realizadas por modos não
motorizados (a pé e por bicicleta), corroborada pelos resultados da Pesquisa OD da Região
Metropolitana da Baixada Santista de 20071
que apontou que, em Guarujá, as viagens
diárias por modos não motorizados chegam a 47% do total contra 53% do modo motorizado.