Produção legislativa sobre mobilidade por bicicleta na Câmara Municipal de São Paulo

Tipo de publicação

Artigo

Curso ou área do conhecimento

Legislativo e Democracia no Brasil

Veículo

Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito 2019

Tipo de autoria

Pessoa Física

Nome do autor

Fernanda Portugal Sugimoto

Língua

Português

Abrangência geográfica

Municipal

País

Brasil

Estado

São Paulo

Município

São Paulo

Ano da publicação

2019

Palavra chave 1

legislação

Palavra chave 2

Plano de mobilidade urbana

Palavra chave 3

PNMU

Palavra chave 4

Políticas Públicas

Descrição

O modelo vigente de circulação nas cidades, pautado pelo uso do automóvel, tem se
mostrado ineficiente, resultando em congestionamentos e deseconomias. Isto porque, durante
longo período, os investimentos públicos para a mobilidade privilegiaram o transporte individual,
a partir da expansão do sistema viário, do alargamento de vias e da construção de viadutos, por
exemplo (CARVALHO, 2016). Este modelo gerou então cidades fragmentadas e dispersas,
além de segregadas e mais custosas, reforçando assim as desigualdades sociais e inibindo o
direito à cidade.
Visando reverter este quadro e como resposta às demandas levantadas por movimentos
sociais, o Governo Federal formulou, em 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana
(PNMU). Esta estabelece diretrizes para a mudança de paradigma nos deslocamentos nas
cidades, a partir do planejamento de transportes de forma integrada ao uso do solo e outros
aspectos urbanísticos. A PNMU, regulamentada pela Lei Federal n° 12.587/2012, estabelece
ainda que os municípios elaborem seus planos de mobilidade urbana.
Assim, o município de São Paulo elaborou, em 2015, seu plano de mobilidade urbana
(PlanMob/SP), acatando as diretrizes propostas pela PNMU, e propondo um modelo mais
sustentável de deslocamentos. Um dos aspectos de destaque na PNMU e no PlanMob/SP é a
relevância do transporte por bicicleta, até então pouco abordado pelo planejamento de
transportes.

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