Produção legislativa sobre mobilidade por bicicleta na Câmara Municipal de São Paulo
Tipo de publicação
Artigo
Curso ou área do conhecimento
Legislativo e Democracia no Brasil
Veículo
Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito 2019
Tipo de autoria
Pessoa Física
Nome do autor
Fernanda Portugal Sugimoto
Língua
Português
Abrangência geográfica
Municipal
País
Brasil
Estado
São Paulo
Município
São Paulo
Ano da publicação
2019
Palavra chave 1
legislação
Palavra chave 2
Plano de mobilidade urbana
Palavra chave 3
PNMU
Palavra chave 4
Políticas Públicas
Descrição
O modelo vigente de circulação nas cidades, pautado pelo uso do automóvel, tem se
mostrado ineficiente, resultando em congestionamentos e deseconomias. Isto porque, durante
longo período, os investimentos públicos para a mobilidade privilegiaram o transporte individual,
a partir da expansão do sistema viário, do alargamento de vias e da construção de viadutos, por
exemplo (CARVALHO, 2016). Este modelo gerou então cidades fragmentadas e dispersas,
além de segregadas e mais custosas, reforçando assim as desigualdades sociais e inibindo o
direito à cidade.
Visando reverter este quadro e como resposta às demandas levantadas por movimentos
sociais, o Governo Federal formulou, em 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana
(PNMU). Esta estabelece diretrizes para a mudança de paradigma nos deslocamentos nas
cidades, a partir do planejamento de transportes de forma integrada ao uso do solo e outros
aspectos urbanísticos. A PNMU, regulamentada pela Lei Federal n° 12.587/2012, estabelece
ainda que os municípios elaborem seus planos de mobilidade urbana.
Assim, o município de São Paulo elaborou, em 2015, seu plano de mobilidade urbana
(PlanMob/SP), acatando as diretrizes propostas pela PNMU, e propondo um modelo mais
sustentável de deslocamentos. Um dos aspectos de destaque na PNMU e no PlanMob/SP é a
relevância do transporte por bicicleta, até então pouco abordado pelo planejamento de
transportes.