Descrição

O transporte é direito social garantido pela Constituição Federal desde 2015, fato que deve fazer com
que o poder público proporcione condições adequadas de deslocamentos de pessoas e cargas nas
cidades. Esses deslocamentos são abordados também pela Política Nacional de Mobilidade Urbana
(Lei Federal nº 12.587/2012), que estabeleceu algumas atribuições aos entes federativos – União, Estados,
Distrito Federal e Municípios – de acordo com as suas competências definidas pela Constituição
Federal. Aos municípios coube a responsabilidade de planejar, executar e avaliar a política de mobilidade
urbana. Já a União, entre outras atribuições, tem a responsabilidade de organizar e disponibilizar
informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços
de transporte público coletivo. Com base nessa atribuição, a Secretaria Nacional de Mobilidade
e Serviços Urbanos (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vem desenvolvendo
um Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), que deverá servir de base para
diagnóstico e planejamento do setor no país.
Um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do extinto Ministério das Cidades e de outras
entidades atuantes no setor foi criado em 2013 e propôs um formulário de coleta de dados junto
aos municípios para composição do sistema. Também foi realizado um piloto com a aplicação desse
questionário nos anos de 2014 e 2015, de forma presencial e assistida, em nove municípios.
Finalmente, em 2018, foi realizada a primeira Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob 2018)
com prefeituras dos municípios de mais 250 mil habitantes, utilizando o questionário baseado no formulário
desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) citado acima.
Com apoio nas informações coletadas, este relatório apresenta os principais resultados da Pemob
2018, que contou com a participação de 52 prefeituras respondentes em um universo de 112 municípios
com população superior a 250 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2018, e que
representam o GRUPO 2 do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana1.
Com este relatório, espera-se obter um primeiro panorama da mobilidade na maior parte das principais
concentrações urbanas do país, gerando informações relevantes para o planejamento e avaliação
das políticas públicas do setor em âmbito nacional.
Cabe destacar que as informações prestadas são declaratórias e de responsabilidade das prefeituras
municipais, que detém as informações sobre o sistema de mobilidade urbana no território. Vislumbra-
-se também iniciar a avaliação e acompanhamento da situação da mobilidade urbana no país, assim
como orientar de forma eficiente os programas e ações da Semob do MDR.