Incidência Executiva da UCB
A UCB – União de Ciclistas do Brasil, por meio do seu GT Políticas Públicas, mantém um programa de Incidência Executiva, a cargo do Coordenador de Incidência Executiva, que monitora as ações do Poder Executivo Federal e representa a UCB em suas instâncias.
Atualmente, a principal ação de incidência e monitoramento do poder executivo federal pela sociedade civil é respeitante ao Programa Bicicleta Brasil.
PROGRAMA BICICLETA BRASIL
O Programa Bicicleta Brasil foi aprovado pela Lei Federal 13.724/2018 e visa incentivar a ciclomobilidade no Brasil. Deve ser coordenado pelo governo federal e executado por estados, municípios, empresas privadas e sociedade civil. Para iniciar a implementação do PBB, a UCB assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Estratégia Nacional da Bicicleta
Para definição das ações para a implementação e estruturação do PBB, a UCB propôs a elaboração da Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta, que consistirá em um grande plano de ações a serem desenvolvidas pelo poder público, empresas e sociedade civil, com monitoramento e avaliação, até o ano de 2030.
A elaboração da Estratégia está sendo coordenada conjuntamente por um Grupo Gestor, formado pela UCB, Semob, Aliança Bike, Abraciclo, ABRADIBI, FNP, CNM e WRI Brasil, e deve estar pronta no final de 2020.