A informação de que o governo federal tem a intenção de cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bicicletas é falsa. O IPVA não é um imposto de competência federal e a resolução do Contran nem sequer prevê a possibilidade de cobrar IPVA de bicicletas ou mesmo de skates ou patinetes.

O IPVA incide anualmente sobre a propriedade de veículo automotor e é calculado sobre o valor de mercado do veículo. No entanto, a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) distingue bicicletas, bicicletas elétricas, ciclomotor, motoneta e motocicletas, além de outros equipamento de mobilidade individual autopropelidos (como skates e patinetes).

As classificações do Contran estabelecem potência e até a velocidade máxima de alguns destes veículos. Se enquadrados, eles não precisam de placa, documento e habilitação.