Levando em conta a proximidade das eleições municipais de novembro de 2020, o Instituto RUAVIVA e o Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – MDT apresentaram em agosto o texto do Manifesto da 20ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Carro’, evento sintonizado com o Dia Mundial Sem Carroe tradicionalmente realizado em 22 de setembro de cada ano.

O texto traz propostas a serem adotadas na elaboração de programas das futuras administrações municipais em nível do Executivo e para orientar os mandatos dos futuros vereadores e vereadoras.

A ideia é que, juntamente com os governos federal e estaduais e com os parlamentos dessas duas esferas de governo, os futuros governantes se comprometam com os objetivos e princípios estabelecidos na Constituição e na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, no sentido de garantir as condições para que o Transporte Público se efetive como serviço público essencial e um direito social.

E também que sejam integradas nas agendas de lutas das Organizações da Sociedade Civil e dos Governos as propostas do Acordo de Paris para o Clima, da Agenda 2030 e os Objetivos Desenvolvimento Sustentável-ODS para que promovam a prosperidade humana com a proteção ambiental, onde as reduções do uso dos automóveis e dos combustíveis fósseis são medidas estruturais.

No documento, o Instituto RUAVIVA e o Instituto MDT reafirmam reivindicações básicas: que o Estado Brasileiro respeite o Transporte Público como Direito Social, promova Cidades Democráticas com ruas repletas de Mobilidade Ativa, Vias e Faixas exclusivas para Ônibus, Sistemas Metroferroviários e Calçadas com Acessibilidade Universal, e uma Mobilidade Urbana da Paz. E defende a implantação do Sistema Único de Mobilidade Urbana Sustentável (SUM).

Acesse o Manifesto da 20ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Carro’.

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MATÉRIA ORIGINAL:

• Fonte: Instituto MDT
• Data: 18/09/2020
• Endereço: http://mdt.org.br/index.html