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Incentivo ao uso de bicicletas pode dar desconto de até 10% no IPTU de empresas de Bragança Paulista
A Prefeitura de Bragança Paulista tem incentivado o uso de bicicletas no município desde 2017, com a promulgação da lei nº 4570, que cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista. Pelo programa, empresas podem obter até 10% de desconto anual no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A Lei nº 4570/2017, regulamentada pelo Decreto nº 3033/2019, visa fomentar e identificar empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizarem a bicicleta como meio de transporte mais saudável e eficiente na locomoção. A empresa participante do Programa Vou de Bicicleta poderá solicitar incentivo fiscal consistente em desconto anual de até 10% no IPTU para os imóveis não residenciais.
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- Veículo: Mais Bragança
- Data de publicação original: 12/05/2023
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