Fake news do IPVA em bicicletas

As informações enganosas ganharam força em plataformas como WhatsApp e Facebook. As mensagens sugeriam a necessidade de emplacar bicicletas para, em seguida, cobrar IPVA.

A origem desses boatos não encontra respaldo em documentos oficiais. Eles surgiram unicamente em redes sociais, sem sustentação do governo federal.

 

Funcionamento da legislação sobre bicicletas

O IPVA  é um tributo estadual aplicado a veículos motorizados. Bicicletas, pela definição legal, não se enquadram nesta categoria, permanecendo isentas. Na mesma situação estão as bicicletas elétricas comuns.

De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), elas não necessitam de emplacamento, desde que não ultrapassem os limites especificados pela regulamentação.

 

Medidas oficiais e iniciativas legislativas

No atual cenário, não há qualquer movimentação governamental para alterar o status tributário das bicicletas. Iniciativas legislativas buscam inclusive reduzir a carga sobre esses veículos sustentáveis.

Em suma, não há propostas para tributar bicicletas com IPVA. O governo reafirma esforços direcionados a reformas estruturais, sem criar novos impostos sobre itens populares.