O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira, 4, uma lei que permite que pessoas portando bicicletas e patinetes dobráveis, bem como meios similares de locomoção, tenham o acesso garantido em estabelecimentos públicos e privados. A nova Lei (7.046/22) é oriunda do projeto de lei nº 959/2020, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), aprovado pelos deputados distritais no dia 8 de dezembro do ano passado.

A nova legislação altera a Lei nº 6.458/2019, que trata da Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa (PIMA), que tem como objetivo incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal.

A modificação aprovada pela Câmara Legislativa permite o ingresso de pessoas portando bicicletas, patinetes e similares, devidamente dobrados, em estabelecimentos públicos e privados.