O projeto inclui as bicicletas elétricas e manuais, suas peças, partes e acessórios. Segundo consta no PL, a aquisição isenta de ICMS se limita apenas em uma bicicleta por usuário. Os interessados deverão realizar cadastro, contendo dados pessoais, comprovação do vínculo e dados da empresa para a qual presta serviço de entrega.

“A proposta abraça diretamente os propósitos de equilíbrio nas relações entre empresa e colaborador, já que, ao isentar o equipamento do ICMS, proporcionará redução em seu valor final e, assim, maior viabilidade para sua aquisição pelos cidadãos que trabalham ou desejam trabalhar, realizando as respectivas entregas”, disse o parlamentar.