Tag: Jurisprudência
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“Família de ciclista atropelado em rodovia sem acostamento será indenizada”
“O estado deve manter suas estradas seguras, para que todos possam trafegar por ela, sejam motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Acidentes pelo não cumprimento desse dever podem gerar indenização. O entendimento é do desembargador Luiz Fernando continue lendo…
“TJSC aumenta valor de indenização a família de ciclista atropelado na SC-401 em 2012”
“A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu aumentar de R$ 25 mil para R$ 50 mil, acrescidos continue lendo…
“Município terá que indenizar ciclista por acidente em via pouco iluminada em MG”
“A prefeitura tem culpa concorrente por acidente que ocorreu por falta de atenção do ciclista em via mal iluminada e não sinalizada. Com esse fundamento, o município de Guarda-Mor, situado na Comarca de Vazante, foi continue lendo…
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