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Suprema Corte espanhola requalifica entregadores de aplicativo como “carteira assinada”

Os entregadores de bicicletas das plataformas são a partir de agora oficialmente funcionários das empresas das plataformas de delivery. O Supremo Tribunal espanhol acaba de se pronunciar sobre o assunto após uma avalanche de ações judiciais nesse sentido, reconhecendo a relação trabalhista, contra os argumentos das plataformas que sustentavam que os seus mensageiros eram “autônomos” (trabalhadores independentes), livres para gerir os seus horários e a sua carga de trabalho.

Os magistrados já julgaram o caso dos ciclistas da plataforma Glovo, mas a decisão abrirá um precedente para outros, como Deliveroo, Stuart ou Uber Eats, reporta o jornal ecoômico francês Les Echos.

“A Glovo não é apenas um intermediário de serviço entre empresas e entregadores. É uma empresa que presta serviços de coleta estabelecendo condições essenciais para a prestação desses serviços”, determinou o Supremo Tribunal espanhol, em breve comunicado que lembra que a Glovo controla as ferramentas informáticas de gestão das encomendas e entregas, e que “utiliza entregadores que não possuem organização própria e autônoma”.

A decisão foi aplaudida pelo sindicato UGT, que pede “o fim da escravidão e da exploração de imigrantes ilegais”. A iniciativa deve mostrar o caminho e servir de doutrina aos magistrados que veem o acúmulo de denúncias de sindicatos de entregadores. Estes últimos denunciam os abusos das plataformas de entrega que os obrigam a declarar-se trabalhadores independentes e a pagar as suas contribuições sociais enquanto os mesmos dependem do ritmo de trabalho imposto pela empresa.


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