O Projeto de Lei nº 76/2021 de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha (PP), aprovado na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça por unanimidade, institui a política de cicloturismo na cidade. O projeto estabelece objetivos como: o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do lazer e da atividade física; a valorização da cultura e dos atrativos turísticos do município; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e movimentação da economia e a promoção da mobilidade e acessibilidade.

O texto do projeto também afirma que os circuitos e rotas ciclo turísticas serão traçados e implantados considerando as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social do município, que deverão ter seus traçados estabelecidos, preferencialmente, em estradas, vias secundárias ou de menor fluxo de veículos motorizados, sendo garantida a participação popular no processo de criação das rotas e circuitos.