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Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina

Tipo de publicação

Legislação

Tipo de autoria

Instituição pública

Nº e ano da Lei

17.681 / 2019

Nome do autor

Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Língua

Português

Abrangência geográfica

Estadual

País

Brasil

Estado

Santa Catarina

Palavra chave 1

Ciclovias/ciclofaixas

Palavra chave 2

Cidade

Palavra chave 3

Infraestrutura

Palavra chave 4

Políticas Públicas

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Descrição

O Sistema Cicloviário Estadual de Santa Catarina integra aos sistemas viários e de transportes do Estado e dos Municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população. Obrigatoriedade de infraestrutura em rodovias e em prédios públicos estaduais.

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