Descrição

A bicicleta é considerada como um meio de transporte de grande eficiência que tem a característica de não provocar poluição, não demandar grandes áreas para a construção de vias para a sua circulação além de ser saudável. Esse trabalho tem como objetivo abordar a Legislação Federal aplicada à sinalização cicloviária. É feito um estudo dessa legislação, um estudo bibliográfico e uma avaliação da sinalização das ciclovias nas cidades do Rio de Janeiro e de Florianópolis.
Verifica-se que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN tem a prerrogativa exclusiva de definir todos os elementos de sinalização de trânsito, vedada à utilização de qualquer outra, como consta do Art. 80, objetivando a uniformização em todo o território nacional. Para tal, o CONTRAN publicou manuais definindo a sinalização a ser utilizada nas vias brasileiras, dentre os quais os volumes que tratam da “Sinalização Vertical de Regulamentação”, “Sinalização Vertical de Advertência” e “Sinalização Horizontal” que são fruto de estudos técnicos de especialistas em transporte.