Descrição

RESOLUÇÃO Nº 483, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e
altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 160,
de 2004.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da
competência que lhe confere o art. 12, inciso XI, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de
maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; e
Considerando a necessidade de estabelecer padrões atualizados para
implantação, programação e remoção de sinalização semafórica em vias públicas;
Considerando o constante do Processo nº 80000.021431/2013-71;