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Direitos e deveres dos ciclistas

Tipo de publicação

Manual

Tipo de autoria

Instituição da Sociedade Civil

Nome do autor

OAB São Paulo

Língua

Português

Abrangência geográfica

Nacional

País

Brasil

Ano da publicação

2013

Palavra chave 1

Direito

Palavra chave 2

Direitos

Palavra chave 3

Educação

Palavra chave 4

Judiciário

Palavra chave 5

legislação

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Descrição

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, em iniciativa pioneira de sua Comissão Permanente de Meio Ambiente, lança sua Cartilha sobre direitos dos ciclistas no âmbito das cidades sustentáveis em face do direito ambiental brasileiro, que
apresenta a evolução da legislação constitucional e infraconstitucional a respeito dos direitos dos ciclistas nas cidades sustentáveis.

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